Após um avanço significativo das novas fontes renováveis eólica e solar no Brasil na última década, chegando à participação de 15% na matriz elétrica nos últimos anos, acontecimentos recentes indicam uma reação das termelétricas a combustíveis fósseis a esse avanço – em particular, termelétricas a gás natural. O aumento da operação de termelétricas, além do maior impacto ambiental, resultará em contas de luz mais caras à população.
Atualmente, as térmicas a gás são usadas de forma emergencial, complementando a geração de eletricidade apenas em parte do ano, por causa de seus elevados custos de combustível. No entanto, o governo federal vem discutindo o aumento do acionamento de termelétricas sob a justificativa de evitar o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas e controlar os riscos de um potencial racionamento de energia.
Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.031/2020, no fim de junho, que trata da privatização da Eletrobrás. No texto final, foi incluída a inserção de 8 GW de termelétricas a gás operando novamente em tempo integral, liberando-as do processo competitivo com fontes renováveis mais econômicas e sustentáveis dentro dos leilões.
E o mais recente capítulo desse movimento foram justamente os leilões de energia elétrica existente (LEE) A-4 e A-5, realizados na última sexta-feira, 25 de junho. Estes leilões são os primeiros que permitem o funcionamento das termelétricas a gás contratadas em tempo integral, ao contrário dos 50% de flexibilidade acordados em contratações anteriores. Independentemente do resultado desses dois leilões, o maior ponto de preocupação são o contingente e o perfil das térmicas licenciadas, que ainda poderão ser contratadas em oportunidades próximas.
Com o intuito de alertar sobre as possíveis implicações dos leilões com relação a impactos ambientais à poluição do ar, demanda de água e emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) lançou, em 23 de junho, o primeiro Boletim Leilão de Energia Elétrica sobre os leilões de venda e compra de energia que ocorrem periodicamente no Brasil. A primeira edição se dedicou às usinas habilitadas para os LEE A-4 e A-5. No total, 84 diferentes unidades geradoras foram cadastradas nesses leilões, totalizando 43,2 GW de potência disponível para contratação. As regiões Sudeste e Nordeste tiveram o maior número de usinas concorrentes, 24 e 18 empreendimentos a gás natural. Sozinho, o Sudeste é responsável por 45% da potência licenciada das usinas concorrentes, enquanto o Nordeste representa 35%.
Em relação à demanda por água, 36 termelétricas cadastradas nos leilões propõem a utilização de água em seus sistemas de resfriamento. De 70% a 80% da água captada pelas termelétricas não volta para a bacia hidrográfica em questão; evapora após o resfriamento do sistema. Por exemplo, uma usina termelétrica a gás natural pode demandar aproximadamente 1 mil litros de água por MWh. Se operar durante todo o ano, seu consumo por dia corresponderá ao abastecimento público diário de uma cidade de aproximadamente 156 mil habitantes, consumindo 24 milhões de litros de água. No caso das usinas a carvão mineral, a demanda é quase três vezes maior, correspondendo ao abastecimento público de 450 mil habitantes. Cadastraram-se 13 projetos que utilizariam água do mar em seu sistema de resfriamento; das 23 usinas que aproveitariam água doce, nove estão em bacias com balanço hídrico quantitativo preocupante, crítico ou muito crítico.
Já com relação à qualidade do ar, das 57 usinas licenciadas participantes dos leilões, apenas 18 estão localizadas em municípios onde exista pelo menos uma estação de monitoramento da qualidade do ar que disponibilize as concentrações de poluentes aferidas. Outro problema é o adensamento de usinas termelétricas em territórios já bastante pressionados, como é o caso de Macaé (RJ), que tem projetos cadastrados no leilão e já conta com duas usinas em operação e outras cinco usinas com licenças ambientais emitidas.
Diante dessas informações sobre os Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, é necessário aprimorar os critérios para a habilitação técnica de usinas para os leilões e suas exigências à conformidade ambiental. É preciso aperfeiçoar o processo decisório e aumentar sua transparência, incorporando os riscos sociais e ambientais no planejamento e na regulação da expansão do sistema elétrico. Infelizmente o que está previsto para o segundo semestre deste ano são novas oportunidades de contratação de térmicas no leilão de reserva de capacidade, ainda sem data definida.
Ricardo Baitelo é coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema)
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